Portaria nº 34/2012
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Ministério da Educação e Desporto e Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
Gabinete do Ministros
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Regula as condições em que diplomados do Instituto Pedagógico (IP), titulares de curso médio e os docentes titulares de um bacharelato, podem adquirir o grau académico de licenciado.
Portaria nº 34/2012