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Extracto de despacho nº 841/2012:

Extracto de despacho nº 841/2012:

Extracto de despacho nº 841/2012:

Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Noémia da Felicidade Monteiro Barreto, na qualidade de conjugue sobrevivo de João Varela, que foi aposentado