Resolução nº 4/2008: (II Série)
Resolução nº 4/2008: (II Série)
Nomeando Fidel Monteiro dos Reis Tavares, licenciado em psicologia, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social do Ministério da Justiça.