Resolução nº 48/2006: (II Série)
Resolução nº 48/2006: (II Série)
Designando Dunia Alice Moreira Pereira, assessora do Ministro da Cultura, e José Mário Correia, Director da Rádio e Novas Tecnologias Educativas, do Ministério da Educação e Ensino Superior, para integrarem o júri do concurso público para o licenciamento da actividade televisiva.