Republicação n.º 15/2026

Sumário

Retifica e Republica a publicação, feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 97, I Série, de 1 de setembro de 2026, da Lei n.º 2/XI/2026, que procede à segunda alteração à Lei n.º 74/IX/2020, de 2 de março, que aprova o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Pessoal da Assembleia Nacional - PCCS

Texto
Republicação n.º 15/2026, de 07 setembro