Resolução n° 14/2009: (II Série)
Resolução n° 14/2009: (II Série)
Nomeia Marcelo Pina Araújo, licenciado em Direito, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Inspector-Geral do Trabalho, no Ministério do Trabalho, Formação Pro? ssional e Solidariedade Social.