Resolução nº 19/2010: (II Série)
Resolução nº 19/2010: (II Série)
Concedendo autorização à S. Exª a Ministra do Turismo Indústria e Energia, para nomear a Dra Filomena Maria Delgado Vitória Fialho, para desempenhar as funções de Directora-Geral da Industria e Comércio.