Boletim Oficial n.º 67, II Série de 10-04-2026

Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 63 II Série, de 6 de abril de 2026, referente ao Comunicado n.º 3/2026.

Criando a equipa multidisciplinar de acompanhamento da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil dos aeroportos de Cabo Verde.

Rescindindo, a seu pedido, o contrato de trabalho por tempo indeterminado de Cíntia Aurizanda Varela da Costa, Técnica Nível I, no Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças.

Promovendo Antónia Pinto Dias, a Técnico de Receitas Sénior Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Nacional de Receitas do Estado.

Promovendo Daniel Mendes Ascensão Silva, a Técnico de Receitas Sénior Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Nacional de Receitas do Estado.

Promovendo Elias Mendes Monteiro, a Técnico de Receitas Sénior Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Nacional de Receitas do Estado.

Aplicando a pena disciplinar de demissão, por abandono de lugar, a Kátia Helena Robalo Pereira, Apoio Operacional, efetiva da Direção de Planeamento, Orçamento e Gestão da Polícia Nacional.

Citando Moisés Mendes Tavares, Agente de 2ª Classe da PN, efetivo do CRSN, ausente em parte incerta, para apresentar a sua defesa escrita sobre o Processo Disciplinar por Abandono de Lugar.

Declarando a instalação da Conservatória dos Registos e Cartório Notarial do Tarrafal, com sede na cidade do Tarrafal com jurisdição no território do Concelho Tarrafal de São Nicolau.

Adenda à lista definitiva de colaboradores abrangidos pelo II Programa de Regularização de Vínculos Precários do Ministério da Saúde.

Republicando a lista definitiva de colaboradores do Instituto Nacional de Estatística abrangidos pelo II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública.