Boletim Oficial n.º 52, II Série de 19-03-2026

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 8 II Série de 14 de janeiro de 2026, para desempenhar funções na Delegacia de Saúde da Praia, João Baptista Tavares Semedo.

Delegando na Secretária de Estado das Comunidades as competências para pratica dos atos.

Designando os Delegados da CNE por círculo eleitoral.

Publicando o resultado oficial do apuramento da votação para a Eleição dos Órgãos Nacionais da Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde.

Criando a Comissão Eventual de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal da Praia.

Autorizando a Cessão de Posição Contratual de constituição de direito de superfície para a instalação e exploração de uma esplanada na Frente Orla Marítima de Quebra Canela.

Autorizando o recurso ao empréstimo de médio prazo destinado ao saneamento financeiro.

Contrato de Constituição do Direito de Superfície e Reversão do “Lote da Praia da Gamboa” a Favor do Município da Praia.

Aprovando a Concessão do Terreno em Regime de Doação à Fundação Jorge Barreto Ribeiro, Instituição de Solidariedade Social, para a Implementação de Projeto de Cariz Social em Cova Minhoto, Cidadela.

Autorizando a Elaboração do Plano Detalhado de Curraletes – Concelho do Porto Novo.

Constituindo a Comissão de Acompanhamento do Plano Detalhado de Curraletes – Concelho do Porto Novo.

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi constituído uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO CUTURAL, RECREATIVA E JUVENIL BILLS”.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “CLUBE DE GOLFE E TÉNIS DA PRAIA - CGT”.