Boletim Oficial n.º 28, II Série de 12-02-2026

Dando por finda o mandato de Paula Ermelinda de Figueiredo Alves Vieira, no cargo de Administradora Executiva da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.

Autorizando a dispensa de concurso público, por razões de segurança pública e urgência imperiosa, para a celebração de contrato de prestação de serviços e fornecimento de peças e sobresselentes destinados ao Navio-Patrulha Guardião, até ao montante de 24.368.814$00, e procede à delegação de competência.

Aprovando o despacho conjunto que fixa a tabela de gratificações, assegurando coerência jurídica, previsibilidade orçamental e continuidade administrativa do recenseamento eleitoral na diáspora.

Fixando a Pensão de Sobrevivência a favor de Maria Isabel Cardoso Freire Gomes, Viúva e herdeira hábil de Sebastien Patrice Gomes.

Aposentando Domingas Mendes Fernandes Moreno Ramos, Apoio Operacional Nível V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria Comércio e Energia.

Aposentando Rogério Martins, ex-Ajudante de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Aposentando Gilberto Correia Carvalho Silva, Técnico Especialista Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando Pedro Barros Lopes Correia, ex-Guarda, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal dos Mosteiros.

Aposentando João Manuel Fortes Cruz, Apoio Operacional, Nível IV-2-I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Aposentando Justino Luís Lopes, Apoio Operacional, Nível II, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeira Grande Santo Antão.

Aposentando Amândio Raúl Soares Andrade, Condutor de Auto Pesado, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Praia.

Aposentando Maria do Rosário Correia Sanches Cardoso, ex-Responsável do Sector da Juventude na Secretária Geral e Centro de Dia de III Idade da Cruz Vermelha, do Quadro de Pessoal do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Aposentando Alberta Gomes Mendes Oliveira, Trabalhadora/Jornaleira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Revisando a aposentação de Maria Madalena dos Santos Rodrigues, Professora do Ensino Secundário Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Revisando a aposentação de Iolanda Pereira de Barros, Agente Prisional Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.

Aposentando Arnaldo Monteiro Lopes, aposentado, em Comissão de Serviço, exercendo as funções de ex-Diretor de Gabinete, do Quadro de Pessoal do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.

Aposentando Maria Sábado Cabral da Silveira, Segundo Subchefe da Polícia Nacional, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Revisando a aposentação de Rui de Jesus Semedo Cabral, Assistente Técnico VI, do Quadro de Pessoal do ex-Ministério do Desenvolvimento Rural.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Maria Paula Gonçalves Trancredo, herdeira hábil de João Carlos Trancredo.

Aposentando Aldina Vaz Monteiro, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal São Lourenço dos Orgãos.

Regularizando a situação de Licença para formação de Denise Mendes da Graça Barbosa Vicente.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 172 II Série de 12 de setembro de 2025, referente a data da Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Jerson de Melo Varela.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi registada a constituição de uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO FUNERARIA PORTO ABAIXO”.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessação de funções e nomeação de membro de órgão social, da sociedade comercial por quotas denominada: "DIRECTEL CABO VERDE - SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES, LDA".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado o registo de mudança de sede, da sociedade comercial por quotas unipessoal denominada: "JACSSPOOR, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado o registo de alteração da forma de obrigar, da sociedade comercial anónima denominada: "CV OCEAN TRAVEL, SHIPPING & TOUR OPERATOR S.A".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado o registo de nomeação de membros de órgão social, da sociedade comercial por quotas denominada: "ETE LOGÍSTICA CABO VERDE, LDA".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de divisão/cessão e unificação de quotas, cessação de funções e nomeação de membros de órgão social, da sociedade comercial por quotas denominada: "SINTAXY, LDA".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado o registo de nomeação de membros de órgão social, da sociedade comercial por quotas denominada: "NAVEX - CABO VERDE AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO, LDA".