Boletim Oficial n.º 211, II Série de 03-11-2026

Autorizando a Adoção do Procedimento de Ajuste Direto e Delega Competências para a Celebração de Contrato de Aquisição de Flutuadores e Sistema Fixo para a Unidade Naval N/P Rei.

Delegando no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Contra-Almirante Manuel António Pereira Semedo, Competências para a Celebração de Contrato de Aquisição de Três Viaturas do Tipo Toyota Dyna.

Deferido o pedido de licença sem vencimento pelo período de 90 (noventa) dias, ao requerente, Sr. Rui Alexandre Silva da Cruz Fortes, Agente Principal da PN, efetivo do Comando Regional de São Vicente.

Dando por finda a comissão de serviço de Kélvis Veríssimo Silva, no cargo de Diretor do Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, na Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.

Delegando as competências do Ministro da Coordenação de Projetos Especiais e Acesso a Fundos, ao Coordenador da Unidade de Gestão de Projetos Especiais.