Boletim Oficial n.º 192, II Série de 07-10-2026
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Paula Isabel Rocha Mosso, no cargo de Assessora no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV.
Nomeando Andrea Marisa Barbosa Pereira, em comissão ordinária de serviço, para exercer as funções de Assessora Especial da Presidente da Assembleia Nacional.
Dando por finda o Contrato de Gestão celebrado com José Augusto Cardoso Monteiro, para o exercício do cargo de Inspetor-Geral de Jogos.
Nomeando, mediante Contrato de Gestão, Antónia Maria Gomes Lopes para exercer o cargo de Inspetora-Geral de Jogos.
Autorizando a transferência da funcionária Jocelyne Beroard Brito dos Santos, Médica Geral, pertencente ao quadro de pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, do Hospital Regional Dr. Santa Rita Vieira para o Hospital Dr. Agostinho Neto.
Anulando o Extrato do Despacho n.º 1157/2026, de 7 de agosto de 2026, que autorizou a Licença sem Vencimento, pelo período de 1 (um) ano, a Ileydis Hernandez Cabezas Furtado, Médica Especialista, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
Nomeando, em regime de comissão de serviço, José Mário Moreno Moreira Gonçalves para exercer as funções de Condutor do Ministro da Reforma do Estado, Poder Local e Descentralização.
Dando por finda o Contrato de Gestão celebrado com João da Luz Rocha Ramos, para exercer o cargo de Diretor Nacional da Modernização do Estado (DNME).
Contratando, mediante Contrato de Gestão, Robson Michael da Veiga Rodrigues Correia para exercer as funções de Diretor Nacional da Modernização do Estado (DNME), do Ministério da Reforma do Estado, Poder Local e Descentralização.
Aposentando Manuel Varela Tavares Semedo, Apoio Operacional, Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
Transferindo Evelise Natalina Azevedo Monteiro Ribeiro, Juíza de Direito de 2.ª Classe, do Tribunal Judicial da Comarca de São Domingos para o 3.º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia.
Destacando Emiliana Maria Silva Branco Mendes, Juíza de Direito de 3.ª Classe, junto do Tribunal da Comarca de São Domingos, assumindo também as funções de Presidente do tribunal enquanto durar o destacamento.
Destacando Leonel Carvalhal Pires, Juiz de Direito de 3.ª Classe, para desempenhar funções junto do Juízo de Pequenas Causas do Tribunal da Comarca da Praia.
Aprovando o Regulamento de Organização e Manutenção do Registo Nacional de Profissionais de Saúde (RNPS).
Elegendo a Vice-Presidente da Assembleia Municipal de São Vicente no mandato 2024-2028.
Aprovando a proposta de profissionalização, a meio tempo, da Vereadora Dora Oriana Gomes Pires, da Câmara Municipal de São Vicente.
Homologando a proposta de concessão de apoio financeiro extraordinário, no valor de 1.000.000$00, às famílias afetadas pelo trágico acidente ocorrido no Município de São Filipe.
Homologando a proposta de atribuição de um lote de terreno na zona da Baia das Gatas ao selecionador, jogadores e elementos da equipa técnica sanvicentina da Seleção Nacional, pela prestação na Copa do Mundo de 2026.
Aprovando o Plano de Atividades do Município de São Vicente para o ano económico de 2027.
Aprovando o Orçamento do Município de São Vicente para o ano económico de 2027.
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória e Cartório, foi registada uma associação denominada: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE HALTEROFILISMO DE SANTO ANTÃO.