Boletim Oficial n.º 55, I Série de 08-05-2026

Aprova o Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura, designado por Estatuto.

Aprova os Estatutos do Fundo Climático e Ambiental de Cabo Verde.

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 55/ 2022, de 30 de novembro, que autoriza a cedência definitiva de para fins de interesse público de um trato de terreno com a área de 119.169,02 m² ao Município de São Lourenço dos Órgãos.