Boletim Oficial n.º 51, I Série de 28-04-2026

Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 9 e 10 de abril de 2026.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal que integra o Quadro da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE).

Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal do quadro privativo do Instituto Nacional de Gestão do Território.