Boletim Oficial n.º 33, I Série de 20-03-2026

Procede à terceira alteração ao Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/2022, de 10 de junho, e à primeira alteração ao Regulamento dos Veículos Autorizados a Circular, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 7/2020, de 4 de junho.

Estabelece os limites do Museu da Resistência do Campo de Concentração do Tarrafal.

Cria a Comissão Nacional para de Promoção de Cabo Verde no Mundial 2026.

Aprova o Documento Fundador do Museu da Resistência do Campo de Concentração do Tarrafal.

Aprova o Regulamento Geral de gestão e funcionamento das residências universitárias em Cabo Verde.

Aprova o Regulamento Geral das Olimpíadas do Desporto Escolar.

Regulamenta os termos, em que o militar na reserva pode ser chamado à efetividade de serviço.

Ratificação do Plano Diretor Municipal de Ribeira Grande de Santiago.

Aprova a Lista das Doenças Profissionais e a Tabela de Referência das Doenças Profissionais.

Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.