Boletim Oficial n.º 20, I Série de 20-02-2026

Aprova a Estratégia Nacional para a Implementação da Tecnologia 5G em Cabo Verde.

Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Devotal Imobiliária, Lda.

Autoriza a exercer as funções de Inspetor Geral de Finanças o aposentado Domingos Pascoal Lopes, pelo período necessário para a nomeação e efetivo início de funções do novo Inspetor Geral das Finanças.

Declara, para efeitos de expropriação com carácter de urgência, a utilidade pública da expropriação da totalidade dos terrenos necessários à instalação do parque fotovoltaico de Achada Barnel, no município de Ribeira Grande de Santiago.

Atribui pensão do Estado ao cidadão Celestino Almeida, o “Didi Almeida”.

Atribui pensão do Estado ao cidadão Victor Manuel Silveira da Cunha Bettencourt.

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas para a execução do projeto “Pacote Integrado de Investimentos na Promoção da Mobilidade e Acessibilidade, Reabilitação Habitacional, Preservação e Valorização de Património Religioso e Equipamentos Comunitários de Interesse Público”.