Boletim Oficial n.º 108, I Série de 05-10-2026

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 26/2026, em que é recorrente Pedro Monteiro Lopes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 27/2026, em que é recorrente Igor Octávio Monteiro Rocha e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 6/2026, em que é recorrente Orlando Gomes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 5/2026, em que são reclamantes Bernardino Monteiro Ramos e Outros, e reclamado o Tribunal Constitucional.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 1/2025, em que é reclamante Adilson dos Santos Costa e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 2/2024, em que é reclamante Pedro Carlos Barros Mendes e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 22/2026, em que é recorrente João da Luz Tavares de Barros Pinto e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho de 21 de setembro de 2026, proferido nos autos de apresentação de candidaturas ao cargo de Presidente da República, registados sob os n.ºs 6 a 16/2026, e respetivo despacho de retificação.

Proferido nos autos de apresentação de candidatura ao cargo de Presidente da República, registado sob o n.º 11/2026, em que um grupo de cidadãos propõe a candidatura de Fernando Rocha Delgado.

Proferido nos autos de apresentação de candidatura ao cargo de Presidente da República, registado sob o n.º 15/2026, em que um grupo de cidadãos propõe a candidatura de Loisito Tavares de Sousa.

Proferido nos autos de apresentação de candidatura ao cargo de Presidente da República, registados sob o n.º 10/2026, em que um grupo de cidadãos propõe a candidatura de Amadeu Fortes Oliveira.