Boletim Oficial n.º 61, II Série de 02-04-2025

Nomeando Sandrine Fernandes Vieira Semedo, para em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Secretária da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares.

Atribuindo a RH ORIENTAÇÕES PROFISSIONAIS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, a Renovação do Alvará, que o Acredita como Entidade Formadora para ministrar ações de Formação Profissional na modalidade Inicial e Contínua, na ilha de Santiago, cidade da Praia.

Atribuindo ao CENTRO DE EMPREGO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE SANTO ANTÃO, o Alargamento do Alvará, que o Acredita como Entidade Formadora para ministrar ações de Formação Profissional na modalidade Inicial e Contínua, na ilha de Santo Antão, cidade da Ribeira Grande.

Atribuindo a CFC FORMAÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, a Renovação do Alvará, que o Acredita como Entidade Formadora para ministrar ações de Formação Profissional na modalidade Inicial e Contínua, na ilha de Santiago, cidade da Praia.

Atribuindo a MUNDISERVIÇOS - COMPANHIA PORTUGUESA DE SERVIÇOS E GESTÃO, LDA (SUCURSAL DE CABO VERDE), a acreditação inicial, que o Acredita como Entidade Formadora para ministrar ações de Formação Profissional na modalidade Contínua e metodologia presencial, na ilha de Santiago, cidade da Praia.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 60 (sessenta) dias a Silvestre Pina Ribeiro Mendes, Subchefe Principal da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional do Fogo (CRF).

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 90 (noventa) dias a Elizandra da Conceição Pereira Semedo, Apoio Operacional, em efetividade de serviço na Esquadra Policial dos Mosteiros do Comando Regional do Fogo.

Determinando a transição na carreira por antiguidade a João Climaco Dias, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref.3, Esc. E, para o posto de 2º Subchefe, Ref.4, Esc. B.

Aposentando Vital Gomes Gonçalves, Apoio Operacional Nível II/3, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Aposentando Manuela Delgado Monteiro, Professora do Ensino Básico, Assistente, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Requisitando Jaqueline Patricia Nascimento Wahnon Ferreira, Técnico Júnior, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, da Direção dos Recursos Humanos, para exercer as funções de Técnico Júnior, na Direção Regional de Indústria, Comércio e Energia Norte.

Contratando mediante Contrato de Gestão, Vanessa Helena Livramento Pinto Silva, para exercer o cargo de Diretora de Gabinete do Ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.

Nomeando Viviane Ailine Lopes Andrade, Licenciada em Ciência Politica e Relações Internacionais, para em Comissão de Serviço, exercer as funções de Secretária do Ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.

Lista de antiguidade dos Magistrados Judiciais com referência a 31 de dezembro de 2024.

Lista de Antiguidade dos Oficiais de Justiça do Quadro de Pessoal das Secretarias Judiciais com Referência a 31 de dezembro de 2024.

Progredindo Miguel César da Luz dos Santos e Jussara Fortes Gonçalves, Procuradores da República de 3ª Classe, Escalão A, Índice 140, para à categoria de Procuradores da República de 3ª Classe, Escalão B, Índice 146.

Ratificando o despacho datado de 06 de fevereiro de 2025, do Procurador-Geral da República, que deferiu o pedido de reingresso ao serviço de Elton Jones Alves Araújo, Oficial de Diligências, Nível II.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 46, de 12 de março de 2025, referente ao Extrato da Deliberação n.º 85/CSMP/2024/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que coloca o António Sebastião Sousa, Procurador da República de 2ª Classe, no Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República.

Prorrogando a Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a José Horácio Varela, Técnico Superior, Nível 104, do Quadro de Pessoal de Estradas de Cabo Verde.

Aprovando a nomeação dos agentes da Polícia Municipal conforme se indicam.