Boletim Oficial n.º 52, II Série de 20-03-2025

Declarando a ilha de São Vicente como sendo uma área cadastrada, tornando-se efetiva a obrigatoriedade do registo predial na referida ilha para efeitos de registo predial obrigatório.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 05 II Série, de 27 de janeiro de 2017, referente a lista das pendências relativas às reclassificações de José Maria da Veiga de Pina, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação de São Lourenço dos Órgãos.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 217 II Série, de 27 de novembro de 2024, referente a prorrogação de Licença sem Vencimento de Jacqueline Gomes Soares de Carvalho e Constantino Lopes Tavares Garcia.

Destacando Ulla Milanka Barros Tolentino, do Quadro do Pessoal da Escola Secundária Regina Silva, para a Direção Geral da Comunicação, Tecnologia e Multimédia (Rádio Educativa).

Autorizando o regresso ao quadro de origem de Carlos Edmilson Correia Fernandes de Pina e Dúnia Graciela Moreira Mendes.

Requisitando Leonel Osvaldo Mendes Tavares, para exercer funções no Instituto de Turismo de Cabo Verde.

Enquadrando os atuais colaboradores no Quadro do Pessoal da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos, que se indicam.

Aprovando o plano de atividades da Câmara Municipal para o ano 2025.

Aprovando o Orçamento do Município do Sal para o ano económico de 2025

Cancelando a inscrição de advogados estagiários por não cumprimento do prazo máximo de estágio.

Iniciando o novo curso de estágio e critérios de numeração das cédulas profissionais dos Advogados Estagiários

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, encontra-se exarado um registo de alteração parcial do pacto social da sociedade denominada: “URGIMED HEALTH & HOSPITALITY, SOCIEDADE ANÓNIMA”.