Boletim Oficial n.º 141, II Série de 30-07-2025

Reconhecendo o direito à Pensão de Sobrevivência a Maria Auxilia Gomes Fortes, herdeira hábil do falecido Gualdino Augusto Monteiro, vítima mortal do naufrágio do navio “Vicente”, nos termos do Decreto-Lei n.º 5/2017, de 14 de fevereiro.

Nomeando Sueli de Fátima Santos Ramos Monteiro, para exercer em Comissão Ordinária de Serviço, o cargo de Delegada da Direção Geral do Trabalho, na Ilha do Sal.

Nomeando Ariana do Rosário Fortes, para exercer em regime de Contrato de Gestão, o cargo de Assessora do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Maria de Fátima dos Santos da Graça, viúva e herdeira hábil de António Francisco da Graça.

Aposentando José Sanches de Barros, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Aposentando Josefa Gomes da Veiga da Conceição, Professora do Ensino Secundário, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Gisela Gomes Duarte Lopes, Professora do Ensino Secundário, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Andradina Fernandes Moniz, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Guilhermina Fernandes Mendes Gonçalves, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando Miguel Sanches Varela, Subchefe Principal da Polícia Nacional, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Aposentando Armindo Crisóstomo Moreno, Professor do Ensino Básico, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Ester Augusta Lobo Monteiro, Professora do Ensino Secundário, Nível III/3, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Atribuindo a classificação final do estágio probatório e graduar os Procuradores da República Assistentes, Eliane Sandrine P. Correia Barbosa, Hendrix Varela Monteiro, Maria dos Anjos Mendes Moniz, Suzete Sousa Medina, Wagner Daniel Sá Nogueira Delgado e Zenaida Tatiana M. Andrade.

Nomeando, definitivamente e com efeitos a partir da tomada de posse, na categoria de Procurador da República de 3.ª Classe, os cidadãos abaixo indicados e colocando nas Procuradorias da República de Comarcas.

Anulando a publicação feita de forma inexata no II Série, Suplemento, do Boletim Oficial n.º 232/2023, referente a Lista Nominativa de Transição e Enquadramento do Pessoal no Plano de Cargos Carreiras e Salários do Instituto do Mar-Lista n.º 1/2023.

Retificando e republica-se na íntegra a lista nominativa de transição e enquadramento do pessoal no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto do Mar, lista n.º 1/2023, conforme sentença do Tribunal Recurso contencioso anulação n.º 03/2024, de 18 de julho de 2024.

Transitando Gianni Lima dos Santos Oliveira para a Classe Docente - Categoria Assistente Graduado - Referência 2 - Escalão A.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado o registo de nomeação de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial anónima denominada: "XERART, S.A."

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessão de quotas, cessação de funções e nomeação de membro de órgão social, da sociedade comercial por quotas unipessoal, denominada: " AUTOMOTIVA & PEÇAS AUTO, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA."

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de alterações de firma e de objeto social e aumento de capital social, da sociedade comercial por quotas unipessoal, denominada: "KREOLACHIC CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA. "

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessão de quotas e aumento de capital social, da sociedade comercial por quotas denominada: "TRANSESCOLAR CV, LDA."

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de divisão/cessão de quotas e alteração de natureza jurídica, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: "MANUEL DE PINA CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA."

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada, a constituição de uma associação denominada: "ASSOCIAÇÃO DOS CONDÓMINOS DO CONDOMÍNIO SOARES MONTEIRO."

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi constituídas uma associação sem fins lucrativos denominada: "ÉVORA KARATÉ CLUBE."