Boletim Oficial n.º 93, I Série de 06-10-2025

Aprova o Acordo de Subvenção celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, relativo à preparação do Projeto de Melhoria da Conectividade e das Infraestruturas Urbanas em Cabo Verde.

Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa alusiva aos cinquenta anos da criação do Banco de Cabo Verde.

Autoriza a transferência de dotações orçamentais do Fundo Nacional de Emergência para o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Autoriza o reforço de verbas com vista a dar respostas aos pedidos de auxílios, pelo Fundo Nacional de Emergência.

Autoriza a transferência de dotações orçamentais do Fundo Nacional de Emergência para o Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros, visando a implementação do Plano do SNPCB.

Autoriza a transferência de dotações orçamentais, do Fundo Nacional de Emergência para o Ministério de Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação.

Procede a primeira alteração a Resolução n.º 50/2025 de 23 de junho de 2025, que reestrutura o programa de qualificação e capacitação profissional denominado Programa Soldado Cidadão (P.S.C).