Boletim Oficial n.º 69, I Série de 04-08-2025

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças.

Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e o Fundo Internacional de desenvolvimento Agrícola (FIDA), relativamente ao Projeto “Adaptação dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento da África Ocidental e Central - Reforço da resiliência dos sistemas agrícolas as alterações climáticas em Cabo Verde”.