Boletim Oficial n.º 65, I Série de 25-07-2025

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 9 de julho de 2025 e seguintes.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 25 de junho de 2025 e seguintes.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Voto de Pesar pelo falecimento de Herculano Vieira.

Aprova a Diretiva de Ação de Migração Laboral e Recrutamento Ético.

Autoriza o Ministro das Finanças a reforçar a dotação orçamental inscrita no orçamento da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar, destinada aos programas de subsídios aos alunos do ensino superior, visando o financiamento do Programa Extraordinário de Apoio Pontual aos Estudantes Universitários para Pagamento de Dívidas de Propinas.