Boletim Oficial n.º 68, I Série de 22-07-2024
Boletim Oficial n.º 68, I Série de 22-07-2024
:
5
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 17/2022, de 3 de junho, que regulariza os prédios edificadose não edificados na zona de Bolanha, pela Câmara Municipal de São Miguel.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária, designados porpapel comercial.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração aos Estatutos da Autoridade da Concorrência, aprovados pelo Decreto-lein.º 21/2022, de 10 de junho.
Ministério do Turismo e Transportes e Ministério da Agricultura e Ambiente
Define as características técnicas dos percursos pedestres, as normas de segurança e reabilitação, asatividades interditas, os modelos das placas sinalizadoras, bem como os elementos técnicos, incluindoos que devem constar dos painéis informativos.