Boletim Oficial n.º 56, I Série de 17-06-2024
Boletim Oficial n.º 56, I Série de 17-06-2024
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Incidente Anómalo n.º 1/2024, requerido por Anderson Marquel Duarte Soares.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 18/2024, em que é recorrente Klisman José Lopes e entidade
recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 13/2024, em que é recorrente Joaquim Tavares Gomes e
entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 17/2024, em que é recorrente Pedro dos Santos da Veiga e
entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2024, em que é recorrente Admilson
Patrick Carvalho Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 19/2024, em que é recorrente João da Cruz
Lima Pires e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2024, em que é recorrente Emanuel
Dias Andrade e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2024, em que é recorrente Ludmila de
Barros Almeida da Costa Baessa e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 17/2024, em que é recorrente Pedro dos Santos da Veiga e
entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 19/2024, em que é recorrente João da Cruz
Lima Pires e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.