Boletim Oficial n.º 43, I Série de 13-05-2024

Resolução n.º 39/2024:

Aprova a subvenção a ser atribuída aos agricultores para aquisição e instalação de sistema de rega gota-a-gota.

Resolução n.º 40/2024:

Fixa Pensão de Sobrevivência a Eva Margaretha Van Dijk Silva, cônjuge sobreviva do Combatente da Liberdade da Pátria João Silva, reconhecido pela Resolução n.º 48/2014, de 5 de junho.

Resolução n.º 41/2024:

Mandata o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e Fomento Empresarial e o Ministro de Turismo e Transportes para procederem aos atos necessários para garantir a mobilidade aérea inter-ilhas e soluções alternativas a curto, médio e longo prazos, relativamente ao transporte aéreo inter-ilhas.

Resolução n.º 42/2024:

Cria e aprova o Projeto de Aceleração do Processo de Disponibilização Integrada dos Serviços Digitais do Estado.

Portaria n.º 16/2024:

Estabelece um regime específico das atividades de observação de cetáceos em Cabo Verde a partir de plataformas, garantindo o equilíbrio entre os interesses da proteção, conservação e gestão de cetáceos no país.

Retificação da Resolução n.º 35/2024:

Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 36, I Série 24 de abril de 2024, a Resolução n.º 35/2024, que formaliza e promove a candidatura do Campo de Concentração do Tarrafal a Património Mundial