Boletim Oficial n.º 16, I Série de 29-02-2024

Ordem do dia:

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 24 de janeiro de 2024 e seguintes

Resolução n.º 137/X/2024:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Ordem do dia

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 7 de fevereiro de 2024 e seguintes

Resolução n.º 138/X/2024:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Voto de pesar n.º 48/X/2024:

Voto de pesar pelo falecimento de Antonino Ramos

Decreto-lei nº 9/2024:

Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE), mediante medidas especiais a serem implementadas no processo educativo, bem como os recursos específicos a mobilizar para responder às necessidades educativas de todas e de cada uma das crianças e jovens ao longo do seu percurso escolar, nas diferentes ofertas de educação e formação

Decreto-lei nº 10/2024:

Estabelece o regime e define o modelo de governação para a promoção da inovação de base tecnológica através da criação de zonas livres tecnológicas

Decreto-lei nº 11/2024:

Estabelece o regime de Comparticipação das Empresas no Âmbito do Sistema de Formação Profissional