Boletim Oficial n.º 14, I Série de 15-02-2024

Decreto nº 2/2024:

Aprova o Acordo de Financiamento, celebrado entre a República de Cabo Verde e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento, relativamente ao Projeto Reabilitação de Bacias Hídricas nas ilhas de Santiago, Santo Antão e Boa Vista.

Resolução n.º 11/2024:

Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional com vista à participação de Cabo Verde na” The International Horticultural Exhibition EXPO 2023 Doha Qatar”.

Resolução n.º 12/2024:

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 132/2018, de 21 de dezembro, que estabelece a parceria entre o Governo, as Agências de Viagens, legíveis para o efeito deste diploma, e a Câmara de Turismo de Cabo Verde (CTCV), e as Agências de Viagens, no âmbito da promoção de Cabo Verde, enquanto destino turístico.

Resolução nº 13/2024:

Cria o Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas.

Resolução nº 14/2024:

Aprova a Marca Turística do Destino Cabo Verde, símbolo e imagem de promoção, dentro e fora do país, com a seguinte designação em língua inglesa: “The Islands of CABO VERDE From the Heart”.