Boletim Oficial n.º 101, I Série de 29-10-2024
Boletim Oficial n.º 101, I Série de 29-10-2024
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CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração mensal do coordenador da Unidade de Gestão de Projetos no âmbito da Estratégia Nacional de Promoção do Emprego Digno.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Aprova o modelo do documento de identificação para os dirigentes e os trabalhadores do Instituto do Turismo de Cabo Verde, bem como as condições de emissão.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
Define as intervenções a serem realizadas no quadro do Programa de Modernização da Pecuária Familiar relativas às atividades classificadas de Classe B.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
Aprova o Plano de Ordenamento Detalhado Maio III.