Boletim Oficial n.º 59, I Série de 25-05-2023

Acórdão n.º 73/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2022, em que são recorrentes Danilson Mendes Martins e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 74/2023:

Proferido nos autos de Reclamação n.º 3/2023, em que é reclamante António Varela Oliveira e entidade reclamada o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 75/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2023, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 76/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 35/2022, em que é recorrente Dénis de Jesus Delgado Furtado e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 77/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2023, em que é recorrente Hélio dos Santos Abreu e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 78/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2023, em que é recorrente Djanine Gomes Rosa e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão n.º 79/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 27/2022, em que é recorrente António das Neves Furtado Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 80/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2021, em que é recorrente Adilson Staline Mendes Batista e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.