Boletim Oficial n.º 8, I Série de 24-01-2022

Ordem do dia:

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 5 de janeiro de 2022 e seguintes

Resolução nº 27/X/2022:

Aprova, para adesão, o Protocolo de Banjul relativo ao Registo de Marcas, adotado a 19 de novembro de 1993, com emendas sucessivas, última das quais de 23 de novembro de 2018.

Resolução nº 28/X/2022:

Aprova, para adesão, o Protocolo de Harare sobre Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais, adotado a 10 de dezembro de 1982, emendado sucessivamente, sendo a última de 23 novembro.

Resolução nº 29/X/2022:

Aprova, para Adesão, o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

Resolução nº 30/X/2022:

Aprova, para adesão, ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas, adotado no dia 20 de maio de 2015.

Resolução nº 31/X/2022:

Aprova, para Adesão, o Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid referente ao Registo Internacional de Marcas, adotado em Madrid no dia 27 de junho de 1989

Resolução nº 32/X/2022:

Aprova, para Adesão, a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP).