Boletim Oficial n.º 56, I Série de 08-06-2022

Decreto Presidencial nº 4/2022:

Nomeado, sob proposta do Governo, Hermínio Emanuel da Costa Moniz, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República do Senegal.

Decreto Presidencial nº 5/2022:

Dado por finda, sob proposta do Governo, a comissão ordinária de serviço de Carlos Fernandes Semedo, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Grão-Ducado do Luxemburgo.

Decreto Presidencial nº 6/2022:

Exonerado, sob proposta do Governo, o Major-General Anildo Emanuel da Graça Morais, do cargo de Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

Decreto Presidencial nº 7/2022:

Nomeado, sob proposta do Governo, o Capitão-do-Mar, António Duarte Monteiro, para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

Decreto Presidencial nº 8/2022:

Nomeadas para exercer as funções de membro do Conselho da República as personalidades que se indicam.

Decreto-lei nº 18/2022:

Estabelece o regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.