Boletim Oficial n.º 38, 1.º Suplemento, I Série de 08-04-2022

Resolução nº 38/2022:

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com vista ao financiamento e conclusão dos contratos de empreitada assinados e em curso no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA)

Resolução nº 39/2022:

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a Adenda n.º 1 ao contrato de empreitada para a execução “TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DU PORT INGLÊS”

Resolução nº 40/2022:

Prorroga a situação de alerta em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica

Resolução nº 41/2022:

Cria a nova Comissão Instaladora da Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde e extingue a Ordem criada ao abrigo da Resolução n.º 126/2019, de 11 de outubro