Boletim Oficial n.º 24, I Série de 04-03-2022
Boletim Oficial n.º 24, I Série de 04-03-2022
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Conselho de Ministros
Declara a situação de alerta em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica.
Ministério da Coesão Territorial, Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Aprova o quadro de pessoal do Ministério da Coesão Territorial.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Procede à primeira alteração da Portaria nº 25/2020, de 7 de julho, que estabelece os procedimentos para a agilização e simplificação do processo do pedido e concessão de garantias do Estado, ao abrigo do Decreto-lei nº 38/2020, de 31 de março, alterado pelo Decreto-lei nº 45/2020, de 21 de abril, Decreto-lei nº 65/2020, de 1 de setembro, Decreto-lei nº 4/2021, de 15 de janeiro, Decreto-lei nº 48/2021, de 16 de junho e pelo Decreto-lei nº 54/2021, de 12 de agosto.