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Boletim Oficial n.º 62, II Série de 12-04-2021
Deliberação nº 5/MANDATO/2020_2024:
Deliberação nº 6/MANDATO/2020_2024:
Deliberação nº 7/MANDATO/2020_2024:
Deliberação nº 8/MANDATO/2020_2024:
Deliberação nº 9/MANDATO/2020_2024:
Deliberação nº 10/MANDATO/2020_2024:
Deliberação nº 11/MANDATO/2020_2024:
Deliberação nº 12/MANDATO/2020_2024:

Boletim Oficial n.º 62, II Série de 12-04-2021

Boletim Oficial n.º 62, II Série de 12-04-2021
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8
Deliberação nº 5/MANDATO/2020_2024:
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU
Aprovar a Transferência de Verbas para o ano 2020
Deliberação nº 6/MANDATO/2020_2024:
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU
Aprovar a proposta do Orçamento Retificativo do ano 2020.
Deliberação nº 7/MANDATO/2020_2024:
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU
Aprovar da Taxa Municipal de Direito de Passagem(TMDP).
Deliberação nº 8/MANDATO/2020_2024:
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU
Autorização para a participação do Município do Tarrafal de São Nicolau na Sociedade de Desenvolvimento Local.
Deliberação nº 9/MANDATO/2020_2024:
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU
Aprovar a proposta de Descongelamento de Admissão do pessoal para o ano 2021.
Deliberação nº 10/MANDATO/2020_2024:
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU
Aprovar a proposta do quadro de pessoal para o ano 2021.
Deliberação nº 11/MANDATO/2020_2024:
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU
Aprovar a Proposta do Plano de Atividades do Município para o ano económico 2021.
Deliberação nº 12/MANDATO/2020_2024:
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU
Aprovar a Proposta do Orçamento para o Ano Económico 2021.