Boletim Oficial n.º 71, I Série de 19-07-2021

Decreto nº 6/2021:

Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Financiamento Adicional para o Projeto de Gestão do Setor Empresarial do Estado.

Decreto nº 7/2021:

Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Terceiro Financiamento Adicional para o Projeto de Resposta de Emergência à pandemia da COVID-19 em Cabo Verde.

Retificação nº 122/2021:

Retifica e Republica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 41, I Série, de 20 de abril de 2021, referente a Decreto-lei nº 37/2021, que procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 38/2018, de 20 de junho, que cria o Instituto Marítimo Portuário e aprova os respetivos Estatutos.

Anulação de publicação nº 27/2021:

Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 70, I Série, de 16 de julho de 2021, referente ao Decreto-lei nº 6/2021 e Decreto-lei nº 7/2021.