Boletim Oficial n.º 56, I Série de 28-05-2021

Retificação nº 96/2021:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 53, I Série, de 20 de maio de 2021, o Decreto Presidencial nº 12/2021, de 20 de maio, respeitante a nomeação pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro, dos membros do VIII Governo Constitucional da II República.

Resolução nº 1/X/2021:

Constituída a Assembleia Nacional no dia 19 de maio de 2021 e investidos os Deputados à X Legislatura

Resolução nº 2/X/2021:

Ficam suspensos os mandatos dos Deputados que se indicam

Resolução nº 3/X/2021:

Constituída a Comissão Permanente para a X Legislatura

Declaração:

Declara-se, para os devidos efeitos, a composição da Mesa da Assembleia Nacional, eleita para a X Legislatura

Decreto-Lei nº 46/2021:

Estabelece os princípios e as regras para o exercício da atividade das Empresas de Serviços Energéticos