Boletim Oficial n.º 51, I Série de 14-05-2021

Retificação nº 92/2021:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 15, I Série, de 11 de fevereiro de 2021, a Lei nº 117/IX/2021, que procede à quarta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 4/2003 de 18 de novembro

Decreto-lei nº 41/2021:

Regula o acesso e exercício da profissão de Empregado de Mesa e Bar

Decreto-lei nº 42/2021:

Regula o acesso e exercício da profissão de Guias de Turismo

Decreto-lei nº 43/2021:

Regula o acesso e exercício da profissão de Pasteleiro

Decreto-lei nº 44/2021:

Regula o acesso e exercício da profissão de Rececionista de Hotel

Decreto-lei nº 45/2021:

Regula o acesso e exercício da profissão de Cozinheiro.................................................................................

Resolução nº 57/2021:

Fixa pensão de sobrevivência às cidadãs referidas na tabela anexa à presente Resolução