Boletim Oficial n.º 80, II Série de 26-06-2020
Boletim Oficial n.º 80, II Série de 26-06-2020
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Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Serviço de Assuntos Jurídicos e Tratados
Aviso sobre a entrada em vigor do acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo a Gestão Concertada do Fluxo Migratório e Desenvolvimento Solidário.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Serviço de Assuntos Jurídicos e Tratados
Aviso sobre a entrada em vigor do acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo sobre os Transportes Aéreos.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Exonerando do cargo, Paula Geiza de Jesus Correia, enfermeira geral, pertencente ao pessoal do quadro do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR ARES
Aprovando o diploma que estabelece os princípios e regras de organização e estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, doravante designado PCCS, aplicável aos colaboradores da Agência Reguladora do Ensino Superior, designada ARES.
Ministério da Família e Inclusão Social > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Torna público o concurso externo para recrutamento e seleção de um diretor de serviço, nível III, para a Direção de Serviço de Promoção do Desenvolvimento da Família, da Direção Geral Inclusão Social, em regime de comissão de serviço.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, encontra-se exarado um registo de encerramento da liquidação da sociedade comercial dissolvida denominada: “SOCIEDADE CABO-VERDIANA E ANGOLANA DE PESCAS - ATLANTIC TUNA, S.A.”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “Associação Voleibol de Santa Maria”