Boletim Oficial n.º 106, I Série de 08-09-2020

Resolução nº 121/2020:

Fixa o Estatuto Remuneratório do Instituto Marítimo e Portuário.

Resolução nº 122/2020:

Licencia a TV Educativa a exercer atividade televisiva em sinal aberto de cobertura nacional e autoriza a sua inclusão na plataforma da Televisão Digital Terrestre.

Resolução nº 123/2020:

Fixa pensão às cidadãs referidas na tabela anexa à presente Resolução e altera a Resolução nº 119/2019, de 18 de setembro.

Retificação nº 111/2020:

Retifica a publicação feita de forma inexata publicado no Boletim Oficial nº 104, I Série, de 1 de setembro de 2020, referente ao Decreto-lei nº 66/2020 que procede à segunda alteração ao Decreto-lei nº 11/2011, de 30 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal da Segurança Prisional.

Portaria conjunta nº 47/2020:

Regula a dupla certificação de qualificações profissionais e escolares.

Portaria conjunta nº 48/2020:

Regula o sistema de formação modular do Ensino Técnico e Formação Pro?ssional.