Boletim Oficial n.º 100, I Série de 19-08-2020

Decreto-lei nº 60/2020:

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 55/2020, de 6 de julho, que cria a Alta Autoridade para a Imigração e aprova os respetivos Estatutos.

Resolução nº 114/2020:

Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas no âmbito do Acordo de Parceria e Financiamento entre a Direção Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais e o Núcleo Operacional Sistemas de Informação, para a materialização do Programa de Estágios Profissionais para a Inovação e Tecnologia.

Resolução nº 115/2020:

Cria o Programa Cabo Verde Digital – Programa CVD.

Resolução nº 116/2020:

Procede à quinta alteração à Resolução nº 107/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos