Boletim Oficial n.º 96, I Série de 13-09-2019

Resolução nº 113/2019:

Procede a primeira alteração a Resolução n.º 29/2018, de 17 de abril, que cria a Unidade para a Competitividade e o Conselho para a Competitividade

Resolução nº 114/2019:

Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval a Cabo Verde Inter-ilhas, para garantia do empréstimo bancário

Resolução nº 115/2019:

Autoriza a admissão na Administração Pública para fins de recrutamento de 1 (um) Apoio Operacional, nível I, para o Centro do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente na ilha do Sal

Resolução nº 116/2019:

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesa com o Contrato de Empreitada para Construção de Blocos Residenciais na ilha do Sal

Resolução nº 117/2019:

Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder a alienação, via permuta, do imóvel localizado em Chã de Carriço, Zona da Preguiça, ilha de São Nicolau

Portaria conjunto nº 33/2019:

Fixa em 4% a taxa anual dos juros legais