Boletim Oficial n.º 76, I Série de 15-07-2019

Lei n.º 56/IX/2019:

Procede à primeira alteração à Lei n.º 30/VII/2008, de 21 de julho, que aprova a Lei de Investigação Criminal

Ordem do dia:

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 26 de junho de 2019 e seguintes

Resolução n.º 127/IX/2019:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução n.º128/IX/2019:

Determina uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre averiguação do Processo de Construção das Barragens da Banca Furada, Salineiro e Canto Cagarra

Resolução n.º 129/IX/2019:

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Consultas Tripartidas para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do trabalho

Resolução n.º 130/IX/2019:

Aprova, para ratificação, a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à Norma Mínima da Segurança Social

Voto de pesar n.º 15/IX/2019:

Voto de pesar pelo falecimento do Bispo Emérito - Dom Paulino Livramento Évora

Voto de pesar n.º 16/IX/2019:

Voto de pesar Pelo falecimento de António Sérgio Português