Boletim Oficial n.º 35, I Série de 27-03-2019

Ordem do Dia:

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 13 de março de 2019.

Resolução nº 111/IX/2019:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 112/IX/2019:

Determina uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o processo de concessão de exploração do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas.

Decreto-lei nº 15/2019:

Fixa um regime excecional e transitório quanto à atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para o ciclo olímpico em curso, 2016-2020.