Boletim Oficial n.º 50, I Série de 30-07-2018

Resolução nº 70/2018:

Autoriza a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços que compõem o sistema integrado de controlo de fronteiras.

Resolução nº 71/2018:

Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação e Manutenção com Base no Desempenho e por Obrigação de Resultados – REMADOR, nas Estradas Nacionais da ilha do Fogo, referente aos trabalhos de Manutenção Corrente, Manutenção Periódica, Melhorias e Urgências Programadas.

Resolução nº 72/2018:

Atribui ao Centro de Saúde da ilha do Maio o nome de “Centro de Saúde Enfermeiro Ilídio Évora Santos”.

Resolução nº 72/2018:

Atribui ao Centro de Saúde da ilha do Maio o nome de “Centro de Saúde Enfermeiro Ilídio Évora Santos”.

Resolução nº 73/2018:

Aprova as medidas conducentes à institucionalização do Campus do Mar de Cabo Verde.

Retificação:

À Portaria nº 19/2018, que aprova o modelo de declaração de informação relativa a informação financeira, publicada no Boletim Oficial nº 47, Série II, de 13 de junho de 2018.

Retificação:

À Resolução nº 51/2018, que autoriza as admissões na Administração Pública para o ingresso de quadros no Ministério da Saúde e da Segurança Social, publicada no Boletim Oficial nº 40, Série I, de 20 de junho de 2018.

Portaria conjunto nº 22/2018:

Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal do Instituto Cabo-verdiano da Igualdade e Equidade do Género.