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Boletim Oficial n.º 33, I Série de 28-05-2018
Resolução nº 39/IX/2018:
Resolução nº 40/IX/2018:
Resolução nº 41/IX/2018:
Despacho substituição nº 45/IX/2018:
Despacho substituição nº 46/IX/2018:
Despacho substituição nº 47/IX/2018:
Decreto-lei nº 29/2018:
Decreto-lei nº 30/2018:
Decreto nº 8/2018:
Resolução nº 46/2018:
Resolução nº 47/2018:
Portaria nº 16/2018:

Boletim Oficial n.º 33, I Série de 28-05-2018

Boletim Oficial n.º 33, I Série de 28-05-2018
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Resolução nº 39/IX/2018:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina.
Resolução nº 40/IX/2018:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Inocêncio Sousa.
Resolução nº 41/IX/2018:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Ana Paula Dias Santos Silves Ferreira.
Despacho substituição nº 45/IX/2018:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo os Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina por Gisele Fernande Antoinette Josephine Lopes e Paulo Barbosa Amado Alves de Barros, respetivamente.
Despacho substituição nº 46/IX/2018:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Manuel Inocêncio Sousa por Alcides Lopes da Graça.
Despacho substituição nº 47/IX/2018:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo a Deputada Ana Paula Dias Santos Silves Ferreira por Adilson Nascimento Maurício da Cruz.
Decreto-lei nº 29/2018:
Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Chefia do Governo.
Decreto-lei nº 30/2018:
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 57/2005, de 29 de agosto, que estabelece o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis.
Decreto nº 8/2018:
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Seychelles sobre cooperação no domínio do Turismo.
Resolução nº 46/2018:
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de dotações orçamentais entre os Departamentos Governamentais por forma a permitir o funcionamento das novas estruturas do Governo resultantes da remodelação governamental.
Resolução nº 47/2018:
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas no Ministério do Desporto, para a participação de Cabo Verde nos XIº Jogos da CPLP 2018, em São Tomé e Príncipe.
Portaria nº 16/2018:
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Autoriza a cedência à Diocese de Santiago de Cabo Verde, a titulo definitivo e gratuito, um trato de terreno rústico, inscrito na matriz predial rústica de freguesia de Santíssimo Nome de Jesus, Concelho de Ribeira Grande de Santiago.