Boletim Oficial n.º 25, I Série de 02-05-2018

Resolução nº 37/IX/2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia.

Resolução nº 38/IX/2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Despacho substituição nº 43/IX/2018

Substituindo o Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia por Magda da Glória Fernandes Araújo.

Despacho substituição nº 44/IX/2018

Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Mário Celso Alves Teixeira.

Acórdão n.º 8/2018

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2017, em que é recorrente Arlindo Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.