Boletim Oficial n.º 46, II Série de 07-09-2017
Boletim Oficial n.º 46, II Série de 07-09-2017
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando, Márcia Solange Tavares Teixeira, para exercer, em regime de acumulação, as funções de Chanceler das Ordens e Títulos Honoríficos de S. Exª o Presidente da República.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, José António Barbosa Santos, professor do ensino básico secundário assistente, nível II, do quadro do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Requisitando, Júlio António Tavares Lopes, inspetor do quadro do pessoal da Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), para exercer as funções de inspetor tributário na Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a transição de Maria Gorete da Rosa Silva, para a carreira do regime geral do pessoal técnico nível I.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a Elisangela Maria da Silva Andrade de Carvalho, do quadro de pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, para acompanhamento de cônjuge.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda, a comissão de serviço de Lenira Susana Gonçalves Dias, no cargo de assessora jurídica do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando, Davlo Ricardo de Pina Cardoso, Pedro Emanuel Semedo da Graça, Marcelina Maria Lopes da Cruz, Nadine Simone dos Santos Pires, Lerine Kristine Gonçalves Lopes, Stefânia Silva Fortes e Maria dos Santos Lopes Nascimento, para desempenharem o cargo de enfermeiro geral, em substituição dos enfermeiros que se encontram em licença sem vencimento.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Evandro Bernardino das Neves Pires Monteiro, médico geral, do quadro de pessoal da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor do Hospital São Francisco de Assis, na Ilha do Fogo.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Adriana Isaura Lopes, Ariana Conceição Tavares Moreno, Jaqueline Duarte Fernandes, Simonica Kael Pereira Martins, Erick Andrade Lopes, Eunice Almeida Tavares, Jacquie Dolores Monteiro Morais, Yara Conchita Mendes R. Medina Amado, Camila Sanches Martins, Elton Jorge Cruz, Janice de Fátima Pina Tavares, Liliane Patrícia Agues Ribeiro e Silver Mendes, no quadro do pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, para ocuparem os cargos de médicos gerais.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo, Evanilda Orlanda Mendes da Veiga, assistente técnica, contratada do Hospital Regional Santiago Norte, licença sem vencimento para formação.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Deferindo o reingresso do Procurador da República de 2ª Classe, Dr. Arlindo Luís Pereira Figueiredo e Silva, com colocação na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Concedendo prorrogação da licença sem vencimento com a duração de um ano, a Lúcia Eleida Fortes Maocha.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento com a duração de um ano, a Celso do Rosário Flor.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento com a duração de um ano, a António João Sousa.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Retificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 37, II Série, de 4 de agosto de 2017, que aplica a pena disciplinar de despedimento por justa causa a Maria Magdalena Semedo Correia, trabalhador da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento a Jacinta Monteiro Tavares, apoio operacional nível I, da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO > Câmara Municipal
Concedendo, Alexandre Gonçalves Semedo, apoio operacional nível II, do quadro da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, licença sem vencimento.
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento a Ivanildo Gomes Mendes, assistente técnico nível I, da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento a Flávio Semedo Fernandes, apoio operacional nível I, da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento a Nélida Maria Fernandes Monteiro, apoio operacional nível I, da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE > Câmara Municipal
Nomeando, Elisângela da Graça Soares, em comissão de serviço, para exercer o cargo de secretário municipal, nível IV.
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE > Câmara Municipal
Nomeando, Filomena Maria Lima Bettencourt Andrade, Jaqueline Patrícia Nascimento Wahnon Ferreira e Jocelina Silva Cabral Santos, para em comissão de serviço, exercerem os cargos de Diretora dos Serviços de Urbanismo, Habitação e Infraestruturas, Diretora dos Serviços de Recursos Humanos e Diretora dos Serviços de Assuntos Fiscais, respetivamente.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Estabelece os requisitos mínimos que o sistema de controlo interno de uma instituição financeira deve respeitar e, bem assim, as responsabilidades do órgão de administração neste domínio.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Define as condições, os mecanismos e os procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos da lavagem de capitais e financiamento do terrorismo no que tange à prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Cabo Verde.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Aprova o código de governo societário das instituições financeiras, o qual fixa os critérios de boa governação que, atento às suas especificidades, se revestem de maior relevo para a atividade desenvolvida pelas instituições financeiras.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Estabelece o conteúdo mínimo do relatório anual de governo societário das instituições financeiras.