Boletim Oficial n.º 44, I Série de 28-07-2017

Decreto presidencial n.º 16/2017:

Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor Júlio César Freire de Morais, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Japão.

Decreto presidencial n.º 17/2017:

Nomeando, sob proposta do Governo, a Senhora Tania Serafim Yvonne Romualdo, para exercer, em comissão ordinária de serviço e em regime de acumulação, o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde junto do Japão, com residência na China.

Decreto presidencial n.º 18/2017:

Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor Hércules do Nascimento Cruz, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Francesa.

Decreto presidencial n.º 19/2017:

Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor Inácio Felino Rosa de Carvalho, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República do Senegal.

Resolução n.º 81/2017:

Transfere a Unidade de Gestão de Projetos Especiais, na dependência do então Ministério do Turismo, Indústria e Energia, e dos projetos a ela vinculados para o Ministério das Finanças, e harmoniza a remuneração dos seus efetivos consentânea com as suas funções no quadro da disciplina de remuneração imprimida pelo Governo para serviços da administração direta e indireta do Estado.