Boletim Oficial n.º 34, I Série de 15-06-2017
Boletim Oficial n.º 34, I Série de 15-06-2017
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Defere ao abrigo dos números 1 e 2 do artigo 12º do Estatuto dos Deputados, a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, no sentido do Deputado Miguel Pedro Sousa Monteiro ser ouvido, como testemunha, nos autos do processo-crime nº 11992/2015-16.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Paulo Barbosa Amado Alves de Barros
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Gisele Fernande Antoinette Josephine Lopes
Conselho de Ministros
Autoriza o acionista Estado a adquirir a participação social total detido pelo acionista privado Manuel Fernandes Gonçalves na SDE – Sociedade de Desenvolvimento Empresarial, SARL.
Conselho de Ministros
Autoriza a admissão na Administração Pública, única e exclusivamente, para a nomeação de 1 (um) Técnico de nível I para o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).
Conselho de Ministros
Cria a comissão interministerial destinada a assegurar a elaboração e submissão dos Relatórios iniciais e periódicos, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde seja parte.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A (TACV), para contrair um empréstimo junto à Caixa Económica de Cabo Verde, na modalidade de Conta Caucionada Corrente.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Electra, Empresa de Electricidade e Água, SARL, para garantia de uma emissão obrigacionista através da Bolsa de Valores de Cabo Verde
Conselho de Ministros
Reduz a renda da concessão resultante do contrato de concessão de exploração do serviço público de telecomunicações assinado entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Telecom.
Conselho de Ministros
Atribui pensão do Estado ao cidadão João Baptista Emílio Silva Lopes
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Aprova o modelo do formulário que deve ser preenchido pelos passageiros, nacionais ou estrangeiros, que entram ou saem do território nacional.
Gabinete da Ministra
Ministério da Justiça e Trabalho
Ministério da Justiça e Trabalho
Regulamenta a captação da imagem facial e impressões digitais do titular do Cartão Nacional de Identificação (CNI).